Prefeitura de Natal retoma pagamento de auxílio a permissionários do Mercado da Redinha
15/05/2025
(Foto: Reprodução) Decreto que garante repasse foi publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Município. Complexo Turístico da Redinha Mercado da Redinha Natal RN Rio Grande do Norte frente sede fachada
Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
A Prefeitura de Natal publicou nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Município, um decreto que regulamenta a retomada do pagamento do auxílio financeiro de R$ 1.200 aos permissionários do Mercado da Redinha, na Zona Norte da capital.
Os trabalhadores não receberam neste mês de maio o auxílio financeiro que vinha sendo pago pela prefeitura de Natal desde o fechamento do prédio para obras.
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O auxílio mensal era pago aos 32 permissionários credenciados desde 2022, mas foi suspenso no fim de abril.
Uma comissão de trabalhadores participou de uma reunião com a secretária municipal de Trabalho e da Assistência Social, Nina Souza, na última segunda-feira (12).
Em nota, a Semtas informou nesta semana que o processo administrativo previa o encerramento do pagamento em abril, mas informou que estudava uma solução para garantir a continuidade do benefício até a reabertura do mercado.
O decreto assinado pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e publicado nesta quinta (15), "regulamenta a concessão de auxílio financeiro temporário aos Permissionários do Complexo Turístico da Redinha", enquanto o mercado não for reaberto.
Entre as justificativas para o pagamento, o decreto aponta uma lei municipal que garante a manutenção dos contratos com os antigos ocupantes do mercado por prazo determinado, além da necessidade de mitigar os impactos econômicos sobre os permissionários durante o período de transição, até o início da exploração sob novo regime de concessão.
"Fica instituído, em caráter excepcional e temporário, o auxílio financeiro pecuniário aos atuais 32 permissionários do Complexo Turístico da Redinha", diz o decreto.
"O auxílio financeiro será concedido mensalmente e cessará com o efetivo início da exploração das atividades pelos permissionários no Complexo Turístico da Redinha sob o novo regime de concessão", acrescenta o texto.
Os recursos para o custear o auxílio financeiro sairão do orçamento da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
Inaugurado, mas fechado
O novo Mercado da Redinha foi inaugurado oficialmente em dezembro de 2024, mas teve funcionamento intermitente e foi fechado pela segunda vez no dia 9 de março de 2025.
A justificativa para a interdição, segundo a gestão municipal, é a transição para a concessão do espaço à iniciativa privada.
Na última sexta-feira (10), a prefeitura anunciou que selecionou uma empresa para elaborar os estudos técnicos-financeiros, jurídicos e ambientais necessários para avançar com o processo de concessão. A empresa é a P4 Concessões e Consultoria LTDA.
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